Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade, na divulgação dos resultados dos processos seletivos de acesso a cursos superiores de graduação, da relação nominal dos classificados, a respectiva ordem de classificação e o cronograma das chamadas para matrícula.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?