Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a Lei 7395/1985, que “Dispõe sobre os órgãos de representação dos estudantes de nível superior”, para estabelecer que as instituições de ensino incentivarão a organização de Centros Acadêmicos - CAs ou Diretórios Acadêmicos - DAs, assegurando-lhes autonomia de atuação e o direito de participar e fazer uso da palavra nas reuniões administrativas e pedagógicas da instituição.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?