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Como Funciona
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 318 de 2015
(PLS 318/2015)
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, com a finalidade de estabelecer as sanções aplicáveis em caso de descumprimento das normas previstas na referida lei.
Ver explicação da ementa
Estabelece as sanções aplicáveis em caso de descumprimento da Lei que promove a acessibilidade das pessoas com deficiência.
Autoria
Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
4 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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