Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 317 de 2015
(PLS 317/2015)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de captação de energia solar e de sistema de captação, armazenamento e utilização de águas pluviais na construção de novos prédios públicos para a utilização em atividades que não necessitem de água potável.
Ver explicação da ementa
Torna obrigatória a instalação de sistema de captação de energia solar e de sistema de captação, armazenamento e utilização de águas pluviais na construção e reforma de prédios públicos.
Autoria
Senador Dário Berger (MDB/SC)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
28 3
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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