Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Torna obrigatória a instalação de sistema de captação de energia solar e de sistema de captação, armazenamento e utilização de águas pluviais na construção e reforma de prédios públicos.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?