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Como Funciona
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 314 de 2015
(PLS 314/2015)
Altera o artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1Ù¥ de Maio de 1943 e a Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, para dispor sobre a redução e/ou fracionamento de intervalo intrajornada e dá outras providências.
Ver explicação da ementa
Altera a CLT e a Lei nº 12.587/12, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a redução e/ou fracionamento de intervalo intrajornada.
Autoria
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
3 8
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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