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Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA nº 30 de 2015
(RQI 30/2015)
Requeiro nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, para debater o pacote de concessões e investimentos em infraestrutura e logística que está sendo concluído no âmbito do Poder Executivo Federal, o qual define os novos parâmetros e modelos das concessões, valores envolvidos, fontes de recursos, áreas estratégicas e regiões beneficiadas; com a presença de representantes dos seguintes órgãos: Ministério dos Transportes Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão Ministério da Fazenda Agência Nacional de Transportes Terrestres Empresa de Planejamento e Logística Agência Nacional de Transportes Aquaviários Secretaria de Portos da Presidência da República Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Tribunal de Contas da União
Autoria
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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