Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera as regras do financiamento das campanhas eleitorais, para vedar a doação de pessoa jurídica diretamente a partidos e candidatos, restringindo essa modalidade de doação ao Fundo Partidário, e reforçar o financiamento público dessas campanhas, com adoção de um fundo específico para tanto.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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