Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera o Decreto-Lei nº 4.048/1942, que cria o Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários (SENAI), para regulamentar o regime de isenção através do qual podem as empresas manter projetos de educação e aperfeiçoamento profissional.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?