e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 267 de 2015

(PLS 267/2015)

Ver explicação da ementa

Altera o Decreto-Lei nº 8.621/1946, que dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e dá outras providências, para regulamentar o regime de isenção através do qual podem as empresas manter projetos de educação e aperfeiçoamento profissional.

Autoria

Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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