Consulta Pública
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ATIVIDADES DE INTELIGÊNCIA nº 5 de 2015
(RAI 5/2015)
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Resolução nº 2, de 2013 do Congresso Nacional, e com o art. 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, realização de audiência pública da Comissão para tratar das perspectivas para a área de inteligência e seus mecanimos de controle.
Autoria
Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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