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Como Funciona
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 236 de 2015
(PLS 236/2015)
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para vedar a doação de pessoa jurídica a partidos e candidatos e limitar a doação de pessoa física a R$ 700,00 (setecentos reais).
Ver explicação da ementa
Altera a Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), para vedar a doação de pessoa jurídica a partido político ou candidato a cargo eletivo, e limitar a doação de pessoa física a R$ 700,00 por ano.
Autoria
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
21 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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