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Como Funciona
MEDIDA PROVISÓRIA nº 92 de 1989
(MPV 92/1989)
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00092 1989, QUE DISPÕE SOBRE A TITULAÇÃO PARA PESQUISA E LAVRA MINERAL DE AREAS LIBERADAS EM DECORRENCIA DO DISPOSTO NO ART 43 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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