Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a Lei no 6.938/1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), em seu Anexo VIII (atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais), para excluir a silvicultura da tabela descritiva.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?