Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 214 de 2015
(PLS 214/2015)
Modifica o Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.
Ver explicação da ementa
Altera a Lei no 6.938/1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), em seu Anexo VIII (atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais), para excluir a silvicultura da tabela descritiva.
Autoria
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
89 45
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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