Consulta Pública
PETIÇÃO (SF) nº 1 de 2015
(PET 1/2015)
Oferece denúncia contra o Ministro José Antônio Dias Toffoli com base no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, bem como na Lei 1.079/50 e no art. 377 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal.
Autoria
Cidadão Matheus Faria Carneiro
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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