Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 344 de 2015
(RQS 344/2015)
Autoria: Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
Ementa: Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 149, de 2014 seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da comissão constante do despacho inicial.
Ementa:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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