Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 343 de 2015
(RQS 343/2015)
Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 149, de 2014, seja apreciado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, além da comissão constante do despacho inicial.
Autoria
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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