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Como Funciona
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 193 de 2015
(PLS 193/2015)
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que trata da acessibilidade para pessoas com deficiência, para estabelecer a obrigação de que todas as novas edificações de uso coletivo disponham de elevadores com capacidade de transportar pessoas em maca.
Ver explicação da ementa
Acrescenta inciso ao art. 11 da Lei nº 10.098/2000 (Lei da Acessibilidade), para estabelecer a obrigatoriedade de que os novos edifícios públicos ou privados de uso coletivo disponham de pelo menos um elevador de maca.
Autoria
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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