e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 189 de 2015

(PLS 189/2015)

Ver explicação da ementa

Dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços, monumentos públicos, exigindo que seja estabelecida por lei, atestada a alta relevância histórico-cultural pelo órgão de preservação do patrimônio histórico-cultural da União ou dos demais entes federativos.

Autoria

Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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