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PROJETO DE LEI DO SENADO nº 190 de 2015

(PLS 190/2015)

Ver explicação da ementa

Altera o Código de Processo Penal para dispor que o membro do tribunal que pedir vistas após os votos do relator e, quando houver, do revisor terá o prazo correspondente a cinco sessões para estudar o caso, findo o qual reapresentará o processo e viabilizará a continuidade do julgamento.

Autoria

Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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