Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Aumenta a pena daqueles que cooptam menores de 18 anos para a prática de atos infracionais graves.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?