Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
OFICIO "S" nº 28 de 2015
(OFS 28/2015)
Encaminha processos de contratação de parceria público-privada pelo Governo do Estado de São Paulo, ao amparo da Lei federal nº 11.079/04, da Lei estadual nº 11.688/04 e demais normas correlatas.
Autoria
Governo do Estado de São Paulo
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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