Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO DA COMISSÃO MISTA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER nº 6 de 2015
(RVM 6/2015)
Requer, na forma do disposto no art. 58, § 2', 11, da Constituição Federal, e nos arts. 90, 11, e 93, ambos do Regimento Interno, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM), com a finalidade de traçar um quadro sobre a situação atual do enfrentamento da violência contra a mulher, discutindo, na ocasião, os avanços obtidos nesse campo desde a aprovação da Lei Maria da Penha e as dificuldades na implantação de medidas destinadas à erradicação desse tipo de violência. Nesse sentido, sugere a participação dos convidados abaixo relacionados. 1. Professora Antonia de Jesús Angulo Tuesta - Pesquisadora da relações entre violência de gênero e saúde pública - Universidade de Brasília; 2. Delegada Ana Cristina Melo Santiago - chefe da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) do Distrito Federal; e 3. Sra. Lúcia Ríncón - Coordenadora Nacíonal da União Brasileira de Mulheres 4. Aparecida Gonçalves - Secretaria de Enfrentamento à Víolência contra as Mulheres;
Autoria
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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