Consulta Pública
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Acrescenta inciso VI ao § 2º do art. 157 do Código Penal, para estabelecer nova causa especial de aumento de pena do crime de roubo, caracterizada pela subtração de valor recém-sacado pela vítima em instituição financeira ou terminal de saque, com conhecimento do agente (“saidinha de banco”).
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Votos apurados até 18/04/2024 20:08:59
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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