e-Cidadania

PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 9 de 2015

(PLC 9/2015)

Ver explicação da ementa

Altera a redação do parágrafo único do art. 22 da Lei nº 11.959/2009 (Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca), para proibir a soltura, no ambiente natural, de organismos aquáticos geneticamente modificados.

Autoria

Câmara dos Deputados

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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