Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TEC., INOV., COM. E INFORMÁTICA nº 5 de 2015
(RCT 5/2015)
Nos termos do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja realizada Audiência Pública para discutir as inovações trazidas e os aprimoramentos necessários ao Projeto de Lei da Câmara nº 2, de 2015, que regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, o Artigo 1, a alínea j do Artigo 8, a alínea c do Artigo 10, o Artigo 15 e os §§ 3º e 4º do Artigo 16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001; e dá outras providências, com a presença dos seguintes convidados: 1. Sr. Marciano Toledo - Via/Campesina/MPA - Movimento dos Pequenos Agricultores; 2. Sr. Joaquim Belo - Conselho Nacional de Extrativistas-CNS; 3. Sra. Claudia Pinho - Comissão Nacional de Povos e comunidades tradicionais – CNPCT; 4. Sr. André d’Allagnol- Articulação Nacional de Agroecologia - ANA; 5. Sra. Carolina Rizzi Starr -Ministério de Desenvolvimento Agrário-MDA; 6. Sr. Diego Donizete Golçalves Machado - Secretaria Geral da Presidência da República; 7. Sra. Maria Emilia Pacheco -Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-CONSEA; 8. Sr. Flavio Azevedo Fundação Nacional do Índio-FUNAI; 9. Sr.Mauricio Guetta Instituto Socioambiental – ISA; 10. Sra. Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira- Ministério Publico Federal-MPF; 11. Nilson Gabas Jr. – Diretor do Museu Paraense Emilio Goeldi.
Autoria
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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