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Como Funciona
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 96 de 2015
(PLS 96/2015)
Altera a Lei n.º 9504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições e a Lei nº 4.737, de 17 de julho de 1965 – Código Eleitoral, para proibir a coligação partidária para a eleição proporcional.
Ver explicação da ementa
Altera a redação dos arts. 6º, 10, 15 e 46 da Lei n.º 9504/97 (Lei das eleições) e dos arts. 105, 107, 108, 109 e 111 da Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral), para proibir a coligação partidária nas eleições proporcionais.
Autoria
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
12 1
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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