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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 20 de 2015

(PEC 20/2015)

Ver explicação da ementa

Altera a redação do § 3º e acrescenta § 4º ao art. 46 da Constituição Federal, para reduzir de dois para um o número de suplentes de Senador e proibir a eleição de suplente que seja cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo, afim ou por adoção, do titular.

Autoria

Senador Telmário Mota (PDT/RR) e outros.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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