Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera o Código Penal para agravar a pena para quem cometer o crime de estupro.
Você apoia essa proposição?
Você apoia essa proposição?
Votos apurados até 25/04/2024 17:34:00
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?