Consulta Pública
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Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a Cidadania como disciplina obrigatória no currículo de todas as séries do ensino médio, com os temas e conteúdos que especifica. Estabelece prazo de 3 anos letivos para que os sistemas de ensino se adaptem às exigências estabelecidas na Lei.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?