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PROJETO DE LEI DO SENADO nº 20 de 2015

(PLS 20/2015)

Ver explicação da ementa

Altera o art. 1º, caput, da Lei nº 8.989/1995 (isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados – IPI na aquisição de automóveis para utilização por taxistas, bem como por pessoas com deficiência física), para revogar a exigência de fabricação nacional para a isenção do IPI.

Autoria

Senador Waldemir Moka (MDB/MS)

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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