Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 429 de 2014
(PLS 429/2014)
Dispõe sobre o subsídio para o serviço de banda larga e altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000.
Ver explicação da ementa
Institui subsídio, na forma de subvenção econômica, para o serviço de banda larga, equivalente a 50% (cinquenta por cento) da tarifa ou preço mensal do plano básico por família, custeado pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
Autoria
Senador Anibal Diniz (PT/AC)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
42 269
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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