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Como Funciona
MENSAGEM (SF) nº 95 de 2014
(MSF 95/2014)
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, retificação da Resolução nº 27, de 2014, que autorizou a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até USD 13,590,000.00 (treze milhões e quinhentos e noventa mil dólares norte-americanos), de principal, entre o Município de São Luís, Estado do Maranhão e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Revitalização do Centro Histórico de São Luís - PRCHSL".
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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