Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Acrescenta incisos ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal para limitar a reeleição de senadores e deputados federais.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?