Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.723/1993 (redução de emissão de poluentes por veículos automotores), para afastar a obrigatoriedade de adição de álcool anidro à gasolina.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?