Consulta Pública
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA nº 55 de 2014
(RQJ 55/2014)
Requeremos calendario especial para a Proposta de Emenda a Constituição n° 12, de 2014, tendo como primeira signataria a Deputada Federal Margarida Salomão, que "Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciencia, tecnologia e inovação", para que a materia conste na Ordem do Dia de sessoes deliberativas extraordinarias a serem convocadas.
Autoria
Senador Anibal Diniz (PT/AC)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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