Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Institui a Política de Estímulo à Cacauicultura no Sistema Cabruca (PECC), seus objetivos, os deveres do Poder Público, o planejamento da propriedade sob o conceito de uso múltiplo.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?