Consulta Pública
REQUERIMENTO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA nº 72 de 2014
(RDH 72/2014)
Requeirao a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o papel das TVs Comunitárias para o fortalecimento da comunicação como um Direito Humano fundamental.
Autoria
Senadora Ana Rita (PT/ES)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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