Consulta Pública
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Autoriza a União a financiar, por intermédio do BNDES ou instituição financeira credenciada, a aquisição de bicicletas ou a construção de bicicletários por empresas, a fim de estimular os seus funcionários a utilizar esse meio de transporte e autoriza o Ministério do Meio Ambiente a instituir o Selo de Sustentabilidade em Mobilidade Urbana, a ser concedido às empresas que adquiram bicicletas ou construam bicicletários para uso de seus funcionários.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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