Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 311 de 2014
(PLS 311/2014)
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para regular as operações de telemarketing ou atividades de teleatendimento.
Ver explicação da ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para incluir os Serviços de Telemarketing ou teleatendimento no Título das Normas Especiais de Tutela do Trabalho, dispondo sobre as disposições especiais sobre duração e condições de trabalho.
Autoria
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
2 1
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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