Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA nº 31 de 2014
(RRA 31/2014)
Requer, considerando o disposto na Resolução do Senado Federal n° 44, de 2013, nos termos do art. 93, inciso II, combinado com art. 104-B, inciso VI, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com a finalidade de examinar e debater o processo de registro de agrotóxicos no país, bem como buscar alternativas para o aprimoramento desse processo, com a presença dos seguintes convidados: Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA ou seu representante; Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa ou seu representante; Representante do setor de produtores, revendedores e distribuidores de Agrotóxicos; e Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA.
Autoria
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?