Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera vários artigos da Constituição Federal, para promover reforma política, estabelecendo a coincidência das eleições (eleições gerais) e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo; dispõe ainda sobre o acesso ao fundo partidário, estabelece regras de transição e submete a referendo as alterações relativas a sistema eleitoral.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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