Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Destina ao Fundo Social criado pela Lei nº 12.351/2010 os recursos públicos recuperados em ações de combate à corrupção.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?