Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO nº 30 de 2014
(RCE 30/2014)
Requeiro, nos termos do art. 58 § 2º II da Constituição Federal, combinado com os arts. 90 II e 93 II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiências Públicas no âmbito desta Comissão com a finalidade de debater o tema “O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”. Os convidados serão posteriormente indicados.
Autoria
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) e outros.
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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