Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 91 de 2014
(PLC 91/2014)
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, instituindo o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências.
Ver explicação da ementa
Estabelece que as pessoas jurídicas com finalidade lucrativa e atuação no segmento cultural ao proporem projetos culturais deverão prever mecanismos de contrapartida social.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
8 8
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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