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Como Funciona
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 246 de 2014
(PLS 246/2014)
Modifica a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências; a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais; e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para substituir a expressão “espondiloartrose anquilosante” por “espondilite anquilosante”.
Ver explicação da ementa
Altera as Leis nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para substituir a expressão “espondiloartrose anquilosante” pela expressão “espondilite anquilosante”.
Autoria
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
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Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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