Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Estabelece apoio e assistência técnica diferenciados à agricultura, à pesca e caça, à criação de animais de pequeno porte e à pecuária por comunidades indígenas.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?