Consulta Pública
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 20 de 2014
(PEC 20/2014)
Acrescenta o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT.
Ver explicação da ementa
Amplia em 50 anos o prazo da Zona Franca de Manaus.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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