Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir, como equipamento obrigatório dos veículos automotores, câmera de marcha a ré, segundo calendário de implantação gradual estabelecido pelo CONTRAN, de forma que em 1º de janeiro de 2020 todos os veículos zero quilômetro comercializados no País estejam contemplados.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?