Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS nº 44 de 2014
(RQE 44/2014)
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de lançar e divulgar material produzido pelo Ministério Público do Trabalho e Movimento Down que disponibiliza, por meio de instrumentos acessíveis, legislações de interesse das pessoas com deficiência. Propõe-se para a audiência a presença de representantes das seguintes instituições: Movimento Down; Ministério Público do Trabalho; Organização Carpe Diem; Instituto Nacional de Educação de Surdos; Fundação Rorina (cegos); e Secretaria-Geral da Presidência da República.
Autoria
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?