Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA nº 53 de 2014
(RDH 53/2014)
Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, com o objetivo de lançar e divulgar material produzido pelo Ministério Público do Trabalho e Movimento Down que disponibiliza através de instrumentos acessíveis legislações de interesse das pessoas com deficiência.
Autoria
Senadora Ana Rita (PT/ES)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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